Em discurso hoje, 07, no plenário da Câmara dos Deputados o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) se posicionou contrário ao projeto (PL 1992/07) que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), em discussão na Câmara.

Segundo Rodrigo Maia, os servidores públicos atuais serão tão prejudicados quanto os novos servidores públicos. “Eu tenho uma posição frontalmente contrária a esse projeto. Não é nem um projeto que trata a Previdência como uma questão de Estado, nem como uma questão privada, liberal. É uma questão híbrida, que não garante nenhum direito futuro aos servidores”, protestou.

Em razão do aumento de custos do governo, os aumentos ao funcionalismo serão proibidos e também os planos de cargos e salário. “Esse não é um sistema que garante a concorrência entre os fundos, a portabilidade, a possibilidade de se aplicar as suas reservas, a sua contribuição, da forma que entender melhor, como é no Chile e em outros países”, acrescentou.

Ainda segundo Rodrigo Maia, se aprovada a proposta significará um retrocesso na constituição de quadros profissionais do setor público. O deputado exemplificou que um advogado, acima de 35 anos, com experiência não terá condições de aderir ao serviço público, pois não terá garantia de uma boa aposentadoria.

“A variável aposentadoria é fundamental para aqueles que querem ingressar no serviço público. Pelo menos, na minha cidade no Rio de Janeiro é assim. E esse tipo de fundo, infelizmente, já foi aprovado na cidade do Rio de Janeiro pelo PMDB e pelo PT, juntos, que administram hoje aquela cidade. Nós fomos contra na cidade do Rio de Janeiro e eu serei contra aqui”, declarou.

O parlamentar do DEM disse que tentará impedir que o projeto seja votado antes das medidas provisórias que trancam a pauta de votações da Câmara.