Criará um sistema de saúde público para os animais - SUS Animal.

O conceito de bem-estar animal refere-se a uma boa ou satisfatória qualidade de vida que envolve determinados aspectos referentes ao animal tal como a saúde, a felicidade, a longevidade (Tannenbaum, 1991; Fraser, 1995).

Um dos conceitos mais populares de bem-estar animal foi dado por Barry Hughes que o define como “um estado de completa saúde física e mental, em que o animal está em harmonia com o ambiente que o rodeia” (Hughes, 1976).

Tendo por base o conceito de bem-estar animal, surgiu “as cinco liberdades dos animais”, teoria criada pelo professor John Webster e divulgada pelo Farm Animal Welfare Council (FAWC), onde ele (animal) deve ser livre de fome e de sede; livre de desconforto; livre de dor, lesões ou doença; livre para expressar os seus comportamentos normais; livre de medo e aflição.

Dentro dessa perspectiva, a WSPA – Sociedade Mundial de Proteção Animal lançou em 2006 um importante documento para estabelecer critérios para a proteção dos animais em todo o mundo: a declaração Universal de Bem-Estar Animal – DUBEA. Seu objetivo é reconhecer os animais como seres sencientes (que tem sentimentos) e garantir sua proteção como importante meta para o pleno desenvolvimento social das nações. Atualmente, abaixo-assinado virtual pela DUBEA conta com mais de um milhão e meio de assinaturas. E o Brasil é responsável por mais de 200.000 assinaturas, e o apoio popular cresce diariamente.

No Brasil, apesar do Decreto Federal N º 24.645, de 10 de julho de 1934, estabelecer em seu artigo 1º que “Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado”, o que assistimos diariamente nas ruas e nos noticiários é um holocausto da vida animal, onde milhares de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, são sujeitos a todos os tipos de maustratos e abandono por parte do Poder Público e parte da população. E mesmo estando amparados pela Constituição Federal em seu artigo 225, inciso VII, e pela Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu artigo 32, o que comprovamos é a inexistência de políticas públicas que garantam a saúde e o bem estar dos animais, exigindo do Poder Público medidas urgentes no sentido de reverter essa calamidade que também é pública.

Portanto, considerando ainda as insolúveis dificuldades socioeconômicas que a população brasileira vem vivenciando durante décadas, urge a necessidade do Poder Público federal em consonância com seus pares em nível estadual e municipal determinar um amplo sistema público de atendimento a saúde e bem estar-animal, de forma a minimizar o sofrimento de milhares de animais e confortar os sentimentos de grande parte da população brasileira carente de assistência médica veterinária para seus animais de estimação, resgatados nas ruas ou da ação de traficantes de animais silvestres

. Oportuno recordar que a UNESCO, em 27 de janeiro de 1978, deu forma a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que em seu artigo 2 º, alínea “c”, destacou que “Cada animal tem o direito à consideração, à cura e à proteção do homem”.

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